1. Por que falar em “prevenção” no Direito?
No Brasil, litígios judiciais costumam ser longos, caros e imprevisíveis. A consulta preventiva — ou advocacia consultiva — atua “à montante” dos problemas, identificando riscos jurídicos antes que eles se convertam em demandas. É a aplicação prática do princípio “melhor prevenir que demandar”.
2. O que é consulta preventiva?
Definição: análise técnica, feita por advogado regularmente inscrito na OAB, que orienta pessoas físicas ou jurídicas quanto à conformidade de atos e contratos, apontando alternativas legais e consequências de cada escolha.
- Base legal: art. 133 da Constituição Federal (o advogado é “indispensável à administração da justiça”) e arts. 1º e 2º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que incluem a consultoria jurídica entre as atividades privativas do profissional.
- Sigilo profissional: a confidencialidade é garantida pelo art. 7º, II, do Estatuto, o que permite exposição de dados sensíveis sem risco.
3. Cinco benefícios concretos
| Benefício | Como se materializa | Exemplo prático |
| Mitigação de riscos | Identificação de cláusulas abusivas, lacunas contratuais ou obrigações desatualizadas. | Revisão de contrato de prestação de serviços antes da assinatura. |
| Economia financeira | Evita multas, juros, indenizações e custas processuais. | Adequação prévia evitando sanções, por exemplo, da Receita Federal. |
| Celeridade e planejamento | Antecipação de cenários e escolha da estratégia mais vantajosa. | Planejamento sucessório que reduz o tempo de inventário. |
| Compliance e reputação | Alinhamento às leis trabalhistas, ambientais e tributárias, fortalecendo a imagem institucional. | Auditoria preventiva para certificações ESG. |
| Segurança psicológica | Reduz ansiedade e incerteza, pois as decisões são tomadas com base jurídica segura. | Orientação familiar sobre união estável, divórcios, pensões e partilha de bens. |
4. Áreas em que a prevenção faz diferença
- Contratos – due diligence, cláusulas de rescisão e confidencialidade.
- Direito do Trabalho – políticas internas, prevenção a passivos e acidentes.
- Tributário – enquadramento fiscal, planejamento tributário de pessoas físicas e jurídicas.
- Proteção de dados (LGPD) – mapeamento de dados pessoais, políticas de consentimento.
- Família e Sucessões – pactos antenupciais, testamentos, doações em vida.
- Consumidor e E-commerce – termos de uso, devoluções, publicidade.
5. Quando procurar um advogado preventivamente?
- Antes de assinar contratos, distratos ou confissões de dívida.
- Ao iniciar um novo negócio ou sociedade.
- Diante de alterações legais que impactem a atividade (ex.: reforma tributária, novas portarias trabalhistas).
- No planejamento de compra ou venda de imóveis, veículos ou participações societárias.
- Ao elaborar políticas internas ou códigos de conduta.
6. Prevenção × Contencioso
| Aspecto | Prevenção | Contencioso |
| Momento | Antes do conflito | Depois que o problema surge |
| Custo | Geralmente menor e previsível | Pode envolver custas, perícias e longos honorários |
| Tempo | Rápido: análise e parecer | Processo judicial pode levar anos |
| Controle de resultado | Alta previsibilidade | Resultado sujeito à interpretação judicial |
7. Consulta preventiva e ética profissional
- O sigilo garante a liberdade de expor cenários sensíveis.
- O parecer preventivo protege o cliente de alegações de má-fé ou ignorância da lei (art. 3º, caput, do Código Civil).
- A atuação consultiva não substitui a atividade contenciosa quando necessária, mas pode reduzir ou eliminar sua ocorrência.
8. Como a Souza Sousa Advogados Associados pode ajudar
- Equipe multidisciplinar: tributário, trabalhista, cível, empresarial e administrativo.
- Metodologia preventiva: checklist de riscos, parecer escrito e plano de ação.
- Atendimento personalizado: reuniões presenciais ou online, com linguagem acessível e com o acompanhamento pessoal dos casos.
- Atualização constante: monitoramento de alterações legislativas e jurisprudenciais que impactem clientes.
9. Conclusão – investir em prevenção é economizar no futuro
A consulta preventiva não é custo, é investimento: protege patrimônio, reputação e tranquilidade. Antecipe-se. Procure orientação jurídica antes de agir.
10. Contato
Para agendar uma consulta preventiva, fale conosco: SOUZA SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Endereço: Rua Goitacases, 71, Sala 1411, Centro – Belo Horizonte/MG
Este informativo é de caráter educativo e não substitui consulta jurídica individualizada.
Elaborado por Éder Sousa – OAB/MG 62.628, sócio-fundador da Souza Sousa Advogados Associados.
